Existe a necessidade de um médico emitir nota fiscal? Se você também tem essa dúvida, veio ao lugar certo! 

Neste guia, vamos esclarecer as possíveis dúvidas que você possa ter sobre o assunto, procedimento de emissão, implicações legais no caso de não emissão (já que trata-se de uma obrigatoriedade legal), e dicas adicionais.

Boa leitura! 

Por que é necessário emitir nota fiscal?

A emissão da nota fiscal é obrigatória por lei, porque comprova que um prestador executou um serviço, ou que um vendedor vendeu um produto. Portanto, sempre que qualquer tipo de serviço é prestado ou produto é vendido, é fundamental que haja um documento comprovando.

Por esse motivo, a nota fiscal é uma obrigação legal para todos os vendedores e prestadores regulamentados pela lei. Se você é médico e tem o seu próprio CNPJ, saiba que não emitir nota fiscal poderá acarretar punições.

Ao emitir uma nota fiscal, o governo arrecada impostos, além de poder controlar melhor as transações de uma empresa. Portanto, isso significa que a não emissão da nota fiscal configura sonegação fiscal. Ou seja, é crime! 

Todo médico precisa emitir nota fiscal?

Pensando na redução de dores de cabeça administrativas para médicos, a emissão da nota deve ser feita sempre que um médico prestar uma consulta ou realizar exames. Importante frisar que a nota deve ser emitida independentemente do valor. E conforme a lei, todo profissional que prestar um serviço ou vender um produto deve emitir a nota.

Você já deve ter se perguntado o que acontece se não emitir a nota fiscal, não é? Pois saiba que o descumprimento da lei pode resultar em punições graves, que vão desde o pagamento de multas astronômicas a até pena de reclusão de 2 a 5 anos! 

A não emissão da nota fiscal é configurada como sonegação fiscal, um crime contra a ordem tributária. Portanto, para não ter dores de cabeça, você deve sempre emitir sua nota fiscal. 

Também é fundamental que a nota seja preenchida com todos os dados corretos, incluindo não apenas as suas informações e da clínica, mas também do paciente que você atendeu. Com a emissão da nota, você terá uma validação judicial dos serviços e produtos que prestou ou vendeu, e poderá usar inclusive para deduzir seu Imposto de Renda quando chegar o momento da declaração.

Lembre-se: a conta precisa fechar. A Receita Federal tem acesso às movimentações da sua conta bancária. Vamos supor que durante o ano de 2023, você tenha uma receita de R$ 150 mil, mas declarou apenas R$ 100 mil por meio da emissão de notas fiscais. Se você cair na chamada malha fina, como explicar os outros R$ 50 mil?

Qual a relação entre a emissão da nota fiscal e o CNPJ?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) está intimamente ligado à emissão de nota fiscal para médicos. Isto porque, ao abrir um CNPJ para médicos, o profissional se oficializa como pessoa jurídica, o que significa que passará a ter regulamentações específicas.

Uma vez que um médico abre o seu CNPJ, a emissão de nota fiscal passa a ser obrigatória. Ao portar um CNPJ próprio, todo médico deve assumir responsabilidades fiscais e seguir as regras tributárias a fim de evitar ter dores de cabeça. 

Outro ponto é que a abertura de um CNPJ também abre novas oportunidades de negócios para médicos. Ao se formalizar como PJ, um médico abre muitas portas para que novas parcerias sejam feitas, inclusive para negociar melhores honorários com hospitais e planos de saúde. Entre várias soluções para médicos recém-formados, a abertura de um CNPJ é um dos serviços oferecidos pela Concimed!

Conclusão

A nota fiscal não é apenas um documento. Ela tem um papel muito importante para a imagem e credibilidade de um profissional da saúde. Por meio da emissão das notas, é possível clarificar o caminho para que sejam feitas auditorias de atividades financeiras de clínicas e hospitais, quando for necessário.

Como explicado, a emissão da nota fiscal para médicos também permite que seja feito o devido recolhimento de impostos. A identificação da origem das receitas financeiras de um médico facilita para que as obrigações fiscais sejam cumpridas, de modo a evitar problemas tributários e penas que podem ser aplicadas em caso de sonegação e irregularidade de outra natureza.

Para facilitar o processo de abertura de CNPJ e emissão de notas fiscais, a melhor saída é optar por soluções personalizadas para médicos. E é aqui que a Concimed entra! Somos um serviço de gestão de carreira para médicos, e por meio de gestão financeira, soluções jurídicas e outros serviços, garantimos que você não precise lidar com processos burocráticos e foque apenas em exercer suas atividades médicas.

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